A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: motivações, quadro atual e perspectivas

Abstract

Assevera que a Reforma do Poder Judiciário no Brasil foi traçada pelas linhas do Banco Mundial, a partir de 1999, no bojo do projeto neoliberal implementado no País, com a preocupação de se evitar a reprodução dos efeitos maléficos ocorridos na América Latina.Discorre sobre a interferência do capital internacional nos processos de reforma do Poder Judiciário, verificada a partir da elaboração do Documento Técnico n. 319/96, produzido pelos Estados Unidos e publicado pelo Banco Mundial, com o escopo de aprimorar a qualidade na prestação de serviços, reduzir a morosidade, ampliar o acesso à Justiça e implantar Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos – MARC, em conformidade com os interesses e padrões internacionais. Relata a situação atual do Brasil, apontando o posicionamento contrário da Magistratura brasileira no tocante à súmula vinculante, em face das limitações que implicariam tal aprovação. Em contrapartida, a referida clase dos magistrados defende a proposta alternativa denominada “súmula impeditiva de recursos”, por considerá-la mais racional e inofensiva à independência do juiz.Por fim, comenta a respeito dos mecanismos alternativos criados nos últimos anos em atendimento às prescrições do Banco Mundial, cujos avanços são reconhecidamente tímidos em algumas áreas e expressivos em outras.