Este trabalho apresenta as múltiplas orientações oferecidas pela doutrina especializada no Direito Internacional para identificação do costume interna...
1.- Introdução; 2.- Estrutura normativa do Estado de Direito internacional (ou transnacional), pluralidade de fontes normativas e nova pirâmide jurídi...
A justiça restaurativa é uma nova maneira de abordar a justiça penal, que enfoca a reparação dos danos causados às pessoas e relacionamentos, ao inv...
A «unidade na diversidade» postulada pela integração europeia reclama um sistema de coordenação dos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros compatí...
Sumario. I. Antecedentes históricos. II. Bases constitucional. III. Legislación. IV. Integración y competencia de los órganos jurisdiccionales. V. Pre...
O ensino e o estudo do Direito Internacional aquí e neste tempo sao, neste texto, objecto de um duplo esforço de contextualizaçao. Por um lado, ralaci...
O modelo americano de tribunais para dependentes químicos está em tratativas de implantação pela justiça do Distrito Federal, Brasil. Neste modelo pen...