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A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: motivações, quadro atual e perspectivas

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dc.contributor.author Hugo Cavalcanti Melo Filho
dc.coverage.spatial Brasil
dc.date.accessioned 2016-01-07T15:24:35Z
dc.date.available 2016-01-07T15:24:35Z
dc.identifier.uri http://desa1.cejamericas.org:8080/handle/2015/1315
dc.description.abstract Assevera que a Reforma do Poder Judiciário no Brasil foi traçada pelas linhas do Banco Mundial, a partir de 1999, no bojo do projeto neoliberal implementado no País, com a preocupação de se evitar a reprodução dos efeitos maléficos ocorridos na América Latina.Discorre sobre a interferência do capital internacional nos processos de reforma do Poder Judiciário, verificada a partir da elaboração do Documento Técnico n. 319/96, produzido pelos Estados Unidos e publicado pelo Banco Mundial, com o escopo de aprimorar a qualidade na prestação de serviços, reduzir a morosidade, ampliar o acesso à Justiça e implantar Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos – MARC, em conformidade com os interesses e padrões internacionais. Relata a situação atual do Brasil, apontando o posicionamento contrário da Magistratura brasileira no tocante à súmula vinculante, em face das limitações que implicariam tal aprovação. Em contrapartida, a referida clase dos magistrados defende a proposta alternativa denominada “súmula impeditiva de recursos”, por considerá-la mais racional e inofensiva à independência do juiz.Por fim, comenta a respeito dos mecanismos alternativos criados nos últimos anos em atendimento às prescrições do Banco Mundial, cujos avanços são reconhecidamente tímidos em algumas áreas e expressivos em outras.
dc.language.iso Portugues
dc.title A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: motivações, quadro atual e perspectivas


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