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Reseña:
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O Ministério Público consagrou-se na Constituição Federal de 1988 como uma das instituiçõesmais importantes para manutenção do Estado de Direito, competindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.O exercício dessas atribuições tem conferido a essa entidade um importante destaque na construção da cidadania brasileira, baseada em princípios republicanos, participativos e democráticos. |
