DIREITO CONSTITUCIONAL

Abstract

A realização do presente trabalho deve-se à idéia de condensar em um único texto a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, expondo de forma simples a teoria geral do direito constitucional e as normas constitucionais básicas que regem nosso ordenamento jurídico e consagram a existência de um Estado Democrático de Direito.