Constituição da República Federativa do Brasil: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, consolidado pelaSubsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, com asAlterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 39/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos1 a 6/94.

dc.coverage.spatial	Brasil
dc.date.accessioned	2016-01-08T19:10:46Z
dc.date.available	2016-01-08T19:10:46Z
dc.identifier.uri	http://desa1.cejamericas.org:8080/handle/2015/4307
dc.description.abstract	Ley fundamental del país, que contiene preceptos jurídicos para la formación, organización y funcionamiento de los poderes del estado consagrando los derechos sociales reconocidos por el estado. Texto está en portugués.
dc.language.iso	Español
dc.title	Constituição da República Federativa do Brasil: Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, consolidado pelaSubsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, com asAlterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 39/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos1 a 6/94.

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