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Desafiando a Inquisição: Ideias e propostas para a Reforma Processual Penal no Brasil Volume III

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dc.contributor.author Leonel González Postigo, Director
dc.contributor.author Paula R. Ballesteros, Coordenadora
dc.contributor.author Ana Carolina Filippon Stein
dc.contributor.author Brunna Laporte Cazabonnet
dc.contributor.author Bruno Cunha Souza
dc.contributor.author Danielle Nogueira Mota Comar
dc.contributor.author Diana Furtado Caldas
dc.contributor.author Gabriel Bulhões
dc.contributor.author Izabella Drumond Matosinhos
dc.contributor.author Lidiane Maurício dos Reis
dc.contributor.author Luiz Eduardo Cani
dc.contributor.author Maia Gelman Amaral
dc.contributor.author Paulo Silas Taporosky Filho
dc.contributor.author Pedro da Gama Lobo Lorens
dc.contributor.author Pedro Roney Dias Ribeiro
dc.contributor.author Rodrigo Oliveira de Camargo
dc.contributor.author Terezinha A. de Albuquerque Gomes
dc.coverage.spatial Chile
dc.date.accessioned 2019-03-07T20:37:16Z
dc.date.available 2019-03-07T20:37:16Z
dc.date.issued 2019-03
dc.identifier.uri http://desa1.cejamericas.org:8080/handle/2015/5626
dc.description.abstract No desenvolvimento de seus estudos sobre a reforma da justiça penal, Alberto Binder (2002) pôs o nome de “fetichismo normativista” à prática segundo a qual as autoridades públicas sancionam leis, muitas vezes com propostas de mudanças ambiciosas, mas logo se despreocupam com sua efetiva execução. A ideia combate uma concepção ingênua de que a mudança legislativa seria capaz de, por si só, modificar as práticas do sistema de justiça. Binder (2002) não diz que a mudança legislativa é incapaz de promover qualquer modificação no sistema, mas que ela é insuficiente. O jurista argentino aborda essa questão não só para propagar que a mudança legislativa é insuficiente, mas também para denunciar o uso da legalidade como uma máscara de legitimidade, como se a mudança legislativa representasse o cumprimento do dever das autoridades públicas, que não mais teriam que se preocupar com a realização efetiva das políticas.
dc.language.iso other
dc.subject Inquisição
dc.subject Reforma Processual Penal
dc.subject Brasil
dc.subject CEJA
dc.title Desafiando a Inquisição: Ideias e propostas para a Reforma Processual Penal no Brasil Volume III
dc.ceja.source CEJA


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Size: 2.402Mb
Format: PDF

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