Tribunales Terapeuticos: Vigilar, Castigar y/o Curar

Abstract

O modelo americano de tribunais para dependentes químicos está em tratativas de implantação pela justiça do Distrito Federal, Brasil. Neste modelo penal, os consumidores de drogas ilegais ficam obrigados a se tratar da sua suposta doença, diagnosticada por uma autoridade judiciária. A recusa em aceitar o tratamento implica uma punição legal. A metodología empregada para analisar os documentos que descrevem e justificam esas políticas é a análise crítica do discurso que, com um critério hermenêutico, tenta mostrar as características ideológicas de textos e discursos e os relaciona com formações discursivas maiores.As políticas de tratamento compulsivo aos usuários de drogas provocam a penalização dos mesmos, ficando estes sob o duplo estigma de doentes e criminosos. Estas iniciativas estão relacionadas com as políticas denominadas de “Tolerância Zero” que procura incriminar grupos sociais e tipos subjetivos particulares. A crescente demanda da justiça aos profissionais da saúde mental para fazer parte deste circuito legal coloca aos mesmos perante uma eleição de caráter ético e político.