dc.coverage.spatial | Brasil |
dc.date.accessioned | 2016-01-07T15:26:08Z |
dc.date.available | 2016-01-07T15:26:08Z |
dc.identifier.uri | http://desa1.cejamericas.org:8080/handle/2015/1780 |
dc.description.abstract | O Ministério Público consagrou-se na Constituição Federal de 1988 como uma das instituiçõesmais importantes para manutenção do Estado de Direito, competindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.O exercício dessas atribuições tem conferido a essa entidade um importante destaque na construção da cidadania brasileira, baseada em princípios republicanos, participativos e democráticos. |
dc.language.iso | Español |
dc.title | Diagnótico de Mistério Público dos Estados |
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