DIREITO CONSTITUCIONAL

dc.contributor.author	ALEXANDRE DE MORAES
dc.coverage.spatial	Brasil
dc.date.accessioned	2016-01-07T15:26:08Z
dc.date.available	2016-01-07T15:26:08Z
dc.identifier.uri	http://desa1.cejamericas.org:8080/handle/2015/1786
dc.description.abstract	A realização do presente trabalho deve-se à idéia de condensar em um único texto a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, expondo de forma simples a teoria geral do direito constitucional e as normas constitucionais básicas que regem nosso ordenamento jurídico e consagram a existência de um Estado Democrático de Direito.
dc.language.iso	Portugues
dc.title	DIREITO CONSTITUCIONAL

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